Com o objetivo de garantir e manter a segurança nos processos do Plano de Saúde dos seus colaboradores, desde fevereiro de 2022 passou a ser obrigatório o envio de documentos pelo Portal Empresarial que comprove a veracidade das informações.  

A solicitação faz parte das exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora das Operadoras de Saúde.

Para qualquer movimentação de inclusão, exclusão ou alteração realizada pelo Portal Empresarial para planos assistenciais, serão solicitados documentos conforme as seguintes informações:

1ª situação: Inclusão de dependentes 

• CÔNJUGE: certidão de casamento  
• COMPANHEIROS: certidão de união estável (DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL OU ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL)  

• FILHOS: certidão de nascimento ou RG  
• FILHOS INCAPAZ: certidão de nascimento ou RG e Atestado de incapacidade – Laudo Médico com CID  
• ENTEADOS: certidão de nascimento ou RG e anexar também certidão de união estável ou certidão de casamento dos pais  

2ª situação: Exclusão de titulares 

• DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA ou APOSENTADORIA: declaração de aceite ou renúncia do PCA assinado pelo funcionário e pela empresa (MODELO DISPONÍVEL NO PEC) 
• DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: termo de rescisão ou aviso de dispensa assinado pelo funcionário e pela empresa  
• PEDIDO DE DEMISSÃO: termo de rescisão ou aviso de dispensa assinado pelo funcionário e pela empresa ou declaração a punho com assinatura da empresa e do funcionário.  
• TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: termo de rescisão ou aviso de dispensa assinado pelo funcionário e pela empresa  
• ACORDO ENTRE AS PARTES: termo de rescisão ou aviso de dispensa assinado pelo funcionário e pela empresa)   
• FALECIMENTO: certidão de óbito  
• ALTERAÇÃO CONTRATUAL:  Alteração contratual quando solicitada pelo funcionário necessário DECLARAÇÃO DE PORTABILIDADE DE PLANO DE SAÚDE NA MESMA OPERADORA – downgrade ou upgrade assinado pelo funcionário (MODELO DISPONÍVEL NO PEC) 
• Alteração contratual por transferência entre empresas do grupo – anexar Ficha de registro da alteração 
• SOLICITAÇÃO DO FUNCIONÁRIO: consequência do cancelamento assinado pelo funcionário (MODELO DISPONÍVEL NO PORTAL EMPRESARIAL)

3ª situação: Inclusão de titulares 

• TITULAR: comprovante de vínculo (CONTRATO DE TRABALHO, GFIP, FOLHA DE PAGAMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, FICHA REGISTRO ou E-SOCIAL). 

Observações gerais: 

• FICHA REGISTRO 

• ELETRÔNICA – quando gerada pelo sistema da empresa NÃO necessita de assinatura do funcionário e da empresa 
• PADRÃO – ficha de registro de bloco impressa por gráfica NECESSITA assinatura de ambos (funcionário e empresa) 

• CONTRATO DE TRABALHO – assinatura de ambos (empresa e funcionário) 
• GFIP, FOLHA DE PAGAMENTO E E-SOCIAL – não precisa de assinatura 
• CARTEIRA DE TRABALHO – página dos dados de identificação e página da contratação com a empresa 
  *Os documentos precisam estar atualizados

4ª situação: Exclusão de dependentes 

• DEPENDENTES (cônjuge, companheiro, filhos): declaração – exclusão dependentes assinado pelo funcionário (MODELO DISPONÍVEL NO PEC) 

5ª situação: Solicitação de PCA (Plano de Continuidade Assistencial) 

Quando o motivo da exclusão do beneficiário TITULAR, informado pela empresa, for APOSENTADORIA ou DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, estes possuem direito a continuar com o plano (desde que o funcionário tenha pago sua mensalidade de forma integral ou parcial). O manual com o passo-a-passo encontra-se disponível no Portal Empresarial. 

• Contrato PCA – disponível modelo para empresa. Será possível a empresa baixar o contrato para funcionário assinar e após realizar o upload. 
• Termo de aceite do dowgrade – disponivel modelo para empresa. Será possível a empresa baixar o contrato para funcionário assinar e após realizar o upload. 
• Termo de rescisão de contrato de trabalho/Aviso prévio –necessário assinatura do funcionário e da empresa. 
• Carta concessão INSS/Requerimento – para casos de Aposentadoria (documento do INSS) 

Identificando a etapa no Portal Empresarial 

O processo dentro do Portal Empresarial segue o mesmo, apenas sendo necessário o anexo da documentação na etapa solicitada, conforme imagem abaixo: 

FIQUE ATENTO! 

• Vários documentos (MODELO) que estão disponíveis, como padrão no PEC, foram atualizados. Portanto, indicamos para que as empresas realizem novo download e que passem a utilizar a versão correta, evitando rejeições. 
• Documentações desatualizadas terão o processo rejeitado.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Sucesso do Cliente, pelo fone (51) 3714.7140 ou pelo e-mail empresarial@unimedvtrp.com.br.